Licença sem remuneração

Conheça os reflexos da licença sem remuneração durante o contrato de trabalho

Considerando que no período da suspensão o contrato não vigora, o tempo que perdurar a licença não integrará o tempo de serviço do empregado. Licença é a autorização dada a alguém para que possa fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
No caso da relação de trabalho, a licença significa a autorização para afastamento do cargo ou do emprego, ou seja, o empregado fica dispensado do trabalho ou serviço. Na licença, sem vencimentos, o empregado não recebe a remuneração contratada. Neste Comentário, vamos abordar alguns aspectos sobre a licença não remunerada na vigência do contrato de trabalho.

1. CONCESSÃO

A legislação não dispensa tratamento especifico a respeito da concessão da licença não remunerada. Entretanto dispõe que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contra- venha às disposições de proteção ao trabalho, às convenções coletivas que lhe sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
Assim, a licença não remunerada deve decorrer de um pedido do empregador, para atender a interesses pessoais, e não por iniciativa da empresa, pois, se isso acontecer, estará ocorrendo uma alteração unilateral do contrato de trabalho com prejuízo para o empregado, já que ele ficará privado de seu sustento e perderá o tempo de serviço.

2. REFLEXOS NO CONTRATO DE TRABALHO

Na licença não remunerada, apesar de não haver a prestação do serviço e tampouco o pagamento de salários, não ocorre a rescisão do contrato de trabalho, mas tão-somente a sua suspensão.
Como não há rescisão do contrato de trabalho, fica assegurado ao empregado, quando findar o período da licença, o seu posto de trabalho. Neste caso, o empregado terá direito a todas as vantagens que na sua ausência foram atribuídas à respectiva categoria profissional.
Isto significa dizer que o empregado somente pode pretender vantagem que tenha sido atribuída em caráter geral, e nunca aquela concedida à colega que tenha progredido graças a seu esforço pessoal.

3. ENCARGOS SOCIAIS

Havendo a concessão da licença sem remuneração não haverá pagamento de salário, portanto a empresa fica dispensada, durante este período, de efetuar os depósitos do Fundo de Garantia doTempo de Serviço (FGTS), bem como de recolher as contribuições para o INSS, e o PIS-Folha de Pagamento quando sujeita sesta contribuição.

4. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

O 13° Salário corresponde a 1/12 da remuneração integral devida ao empregado em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente, sendo a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho considerada como mês integral. Assim, o período relativo ao gozo da licença não será computado para fins de pagamento do 13° Salário, ou seja, o empregado receberá a gratificação proporcional ao período efetivamente trabalhado.

5. FÉRIAS

Dentre as situações em que a legislação determina a perda das férias, não se encontra o período em que o empregado esteja gozando a licença sem remuneração.
Desta forma, considerando que não há a prestação do serviço e tampouco o pagamento do salário, entendemos que o período de afastamento não será computado no período aquisitivo das férias. Assim, o período aquisitivo ficará interrompido durante a licença e será retomado a partir da volta do empregado à atividade.

6. ANOTAÇÃO NO REGISTRO DE EMPREGADO

A empresa deve manter arquivada durante 5 anos ou até 2 anos após o término do contrato de trabalho, a carta em que o empregado solicita a licença sem remuneração. No livro ou ficha de registro de empregados, deve ser feita, no campo de Observações, a anotação quanto ao pedido de licença e o tempo que a mesma vai perdurar.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988 — artigo 7°, inciso XXIX (Portal COAD); Lei 4.090, de 13-7-62 (DO-U de 26-7-62): Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — artigos 29, 133, 444. 468 e 471 (Portal COAO)

As 5 menos do Carnaval 2011

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- A União da Ilha, que ficou fora do julgamento por causa do incêndio em seu barracão, mas mesmo assim foi a melhor escola na opinião de muita gente. E agora?

- O desfile das escolas de samba de São Paulo. Por que será que eles insistem?

- A alegria puramente etílica nos blocos de rua. Se proibirem o álcool, não haverá mais Carnaval no Brasil. Bom, pelo menos, as ruas não vão cheirar tão mal...

- O Carnaval de Salvador (rebarba que sobrou para a Band transmitir). Ficar ouvindo axé e pulando que nem pipoca é coisa se masoquista, não é não?




fonte: adaptado da coluna rio acima

Lições masculinas

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2. Aprenda a usar a tampa do vaso. Você é uma menina crescida. Se ela está levantada, abaixe-a. Vocês precisam dela abaixada, nós precisamos dela levantada. Você não nos vê reclamando por que você deixou ela abaixada.

3. Domingo = Esportes. É a mesma relação que a lua cheia tem com as mudanças na maré. Deixe estar.

4. Comprar NÃO é um esporte. E não, nunca vamos pensar nisso dessa forma.

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10. Qualquer coisa que dissemos 6 meses atrás é inadmissível como um argumento. Na verdade, todos comentários tornam-se nulos e vetados após 7 dias.

11. Se você pensa que está gorda, provavelmente você esteja. Não pergunte para nós.

12. Se algo que nós dissemos pode ser interpretado de duas formas, e uma delas faz você ficar irritada e triste, provavelmente nós queríamos usar a outra forma.

13. Cristóvão Colombo não precisou parar para pedir informações, e nem nós.

14. TODOS homens enxergam em apenas 16 cores, assim como as definições básicas do Windows. Pêssego, por exemplo, é uma fruta, não uma cor. Salmão é um peixe. Não fazemos idéia do que é âmbar.

15. Se perguntarmos a você se há algo de errado e você responde 'nada', nós agiremos como se nada tivesse errado. Nós sabemos que você está mentindo, mas não vale a pena a discussão.

16. Se você fizer uma pergunta para a qual você não quer uma resposta, espere uma resposta que você não queria ouvir.

17. Quando precisamos sair, praticamente tudo que você usar está bom. Sério.

18. Você possui roupas suficientes.

19. Você possui sapatos demais.

20. Obrigado por ler isso; Sim, eu sei, eu terei que ir dormir na sala hoje, mas saiba você que os homens não se importam com isso, é como acampar.