25 de julho de 2010

Os políticos, os juízes e a Lei da Ficha Limpa


Os políticos não ficaram muito satisfeitos em ter suas carreiras – e a possibilidade de desfrutarem das mamatas – nas mãos dos juízes. Graças à nova lei da Ficha Limpa, os deslizes deles correspondem a uma sentença de morte para as carreiras e para as vidas financeiras de alguns. Afinal de contas, tem muito político brasileiro que enriqueceu graças ao mandato.

E, como não poderia deixar de ser, a vingança do pessoal nem tardou e nem falhou. Foi aprovado no Senado – e segue para aprovação na Câmara dos Deputados – um projeto de lei (na verdade uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com um dos maiores absurdos da nossa legislação: a aposentadoria compulsória para juízes condenados por desvios de conduta.

Com a desculpa esfarrapada de que juízes são “carreiras de Estado” e baseados em privilégios quase feudais e totalmente anacrônicos, nossos juízes podiam roubar, matar, vender sentenças e cometer qualquer crime que a “punição” mais grave a lhes ser imposta era a aposentadoria com uma gorda remuneração. Isso sim é que “punição” capaz de dissuadir qualquer canalha de cometer um crime.


Mas, graças ao projeto Ficha Limpa, os senadores se apressaram a aprovar o projeto que acaba com essa mamata e faz com que juízes corruptos ou criminosos percam a aposentadoria e qualquer benesse conquistada durante seus anos de serviço.

O que é bom nisso tudo; é que, nessa briguinha, nós fomos beneficiados mais uma vez. Agora, ao invés de ficarmos sustentando ladrões, assassinos e pessoas sem nenhum caráter – que usaram e abusaram do Judiciário para enriquecerem e traíram um dos cargos mais nobres que pode haver numa democracia – os “nobres meritíssimos” deverão “suar a camisa” para se sustentarem. Nada mais justo, não é mesmo?

Infelizmente esse absurdo é apenas um dos muitos que ainda persiste tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Mordomias, salários excessivamente altos, fraudes em concursos para beneficiar parentes, amigos e aliados e a cruel ineficiência tendenciosa e proposital que assola alguns tribunais pelo Brasil a fora. Ainda é cedo para comemorar – já que ainda falta a Câmara votar a matéria e o Presidente sancionar – mas, de qualquer forma, já é um alento e um começo para as reformas que são cada vez mais urgentes.

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